O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, definiu, em despacho encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República), o refúgio político concedido pelo governo brasileiro ao escritor (?) italiano Cesare Battisti como um "ato isolado" do ministro Tarso Genro.
Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois.
"Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada", assinalou Mendes
Mendes lembrou que em março de 2007 o STF decidiu pela extinção de processo de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), com expedição do alvará de soltura. Entretanto, naquele caso, a condição de refugiado político se deu por decisão do próprio Conare.
Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado lá à prisão perpétua em duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Ele fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007. O italiano encontra-se detido na penitenciaria da Papuda, no Distrito Federal.
Em manifestação anterior, a PGR já havia se manifestado favoravelmente à extradição. Agora, com a última decisão sobre o tema ter sido pronunciada pelo STF com o voto final do ministro Gilmar Mendes, espera-se agora que o presidente Lula pare de agir com sentimentalismo absurdo e decida pela extradição do italiano que veio se esconder dos crimes que cometeu na Itália, aqui no Brasil com documentos falsos. E não dá para entender o comportamento cínico e dissimulado do ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, que defende o bandido como se fosse um 'mártir' político. Diante de tudo isso, pergunto: Por quê proteger e alimentar um bandido que nem brasileiro é? Por que o governo brasileiro não mostra como se sentem os familiares das quatro vidas assassinadas pelo dissimulado Battisti?
Tarso Genro concedeu refúgio ao italiano depois de recursos da defesa de Battisti contra decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), no qual o pedido em favor do italiano fora negado por três votos a dois.
"Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada", assinalou Mendes
Mendes lembrou que em março de 2007 o STF decidiu pela extinção de processo de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), com expedição do alvará de soltura. Entretanto, naquele caso, a condição de refugiado político se deu por decisão do próprio Conare.
Ex-líder da extrema esquerda na Itália, vinculado ao grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado lá à prisão perpétua em duas sentenças, apontado como autor de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Ele fugiu do país para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde foi preso, no Rio de Janeiro, em 18 de março de 2007. O italiano encontra-se detido na penitenciaria da Papuda, no Distrito Federal.
Em manifestação anterior, a PGR já havia se manifestado favoravelmente à extradição. Agora, com a última decisão sobre o tema ter sido pronunciada pelo STF com o voto final do ministro Gilmar Mendes, espera-se agora que o presidente Lula pare de agir com sentimentalismo absurdo e decida pela extradição do italiano que veio se esconder dos crimes que cometeu na Itália, aqui no Brasil com documentos falsos. E não dá para entender o comportamento cínico e dissimulado do ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, que defende o bandido como se fosse um 'mártir' político. Diante de tudo isso, pergunto: Por quê proteger e alimentar um bandido que nem brasileiro é? Por que o governo brasileiro não mostra como se sentem os familiares das quatro vidas assassinadas pelo dissimulado Battisti?
Nenhum comentário:
Postar um comentário